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RELATÓRIO DE IMPACTO AMBIENTAL (RIMA) DA AMPLIAÇÃO DO PORTO ESTÁ DISPONÍVEL
O Relatório de Impacto Ambiental (RIMA) do Plano Integrado Porto Cidade (PIPC), para ampliação do porto de São Sebastião, está disponível. Para acessar a área do site será preciso fornecer seu nome, e-mail e empresa/entidade. O EIA-RIMA também estão disponíveis no site do IBAMA.
Ibama cancela Audiências Públicas
do processo de licenciamento ambiental
As Audiências Públicas do processo de licenciamento ambiental, programadas para Ilhabela no dia 24 e em São Sebastião, no dia 25, foram canceladas pelo Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama).
Tal postergação visa atender à solicitação da Secretaria do Meio Ambiente de São Paulo para que o EIA-RIMA, protocolado em 2 de setembro de 2009, seja complementado com análises referentes a duas novas regulamentações paulistas: 1) Resolução SMA-68, de 22/set/2009: Medidas mitigadoras habitacionais para grandes empreendimentos no Litoral; e 2) Lei Estadual n° 13.798, de 9/nov/2009: Lei (paulista) de Mudanças Climáticas.
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