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INFORME DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO |
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Retomada discussão sobre o Terminal Pesqueiro após a proibição de atracação no porto |
12 de agosto de 2008 - Jornal Imprensa Livre - Luciane Teixeira
A discussão sobre o projeto do Terminal Pesqueiro de São Sebastião, no bairro São Francisco, deve ser retomada a partir desse mês. Isso porque as embarcações pesqueiras estão impedidas de permanecer atracadas no cais do Porto de São Sebastião. Após o atentado terrorista nos Estados Unidos o acesso foi proibido e a Companhia Docas agora deve obedecer a determinação do ISPS Code - Código Internacional de Segurança nos Portos. A única opção, portanto, será a obra do píer.
No plano de desenvolvimento do Porto, o local onde hoje estão atracados os barcos, será transformado em uma base logística por onde será enviada toda a linha de tubos do gasoduto marítimo, além dos equipamentos, combustíveis e gêneros alimentícios necessários à implantação do Projeto Mexilhão da Petrobras.
O presidente da Companhia Docas de São Sebastião, esteve reunido com o secretário de Meio Ambiente, Teo Balieiro, esta semana e teria adiantado a prioridade sobre o projeto de instalação do terminal pesqueiro. De acordo com o secretário Teo Balieiro, o projeto do Terminal será em duas partes: a terrestre (boxes, câmera frigorífica, estaleiro e sala para o SIF (Serviço de Inspeção Federal) e a marinha (o píer). "A obra do entreposto dependia da regularização e desapropriação da área. Em junho, se regularizou a questão dominial. Temos o título e a escritura do imóvel passou à prefeitura", disse.
"Estávamos pensando no Terminal como um todo. O projeto básico do píer discutido com os pescadores e técnicos da prefeitura definiram qual seria a melhor implantação e com esse entendimento estão sendo contratados trabalhos de levantamento planialtimétrico, correntes marinhas e estudos técnicos que é a parte do licenciamento ambiental", exemplifica Balieiro.
De fato, o terreno escolhido para a implantação do entreposto no bairro é como chamamos de "pé na areia". "Se estiver a 33 metros da linha preamar, então está em área de marinha e se houver alguma intervenção, a União deve ser consultada, este é um entendimento da promotoria de meio ambiente.
Segundo Balieiro, ainda é necessário resolver a questão do Patrimônio da União (SPU) e os trâmites para aprovar o projeto (licenciamento e licitação). "Tivemos uma reunião em julho para que tudo saia mais rápido possível. O entendimento é que a Companhia Docas apóie com recursos. Estamos correndo e preparando a condição para fazer o píer. Isso vai depender do diagnóstico", disse.
Melhorar a comercialização do pescado, valorizar a paisagem e os aspectos da pesca em São Sebastião, são alguns dos fatores de contribuição dessa obra.
Companhia Docas
Existe dentro do orçamento deste ano, uma verba de R$ 1 milhão para o projeto, a afirmação é do presidente da Companhia Docas, Frederico Bussinger, que disse aguardar a minuta do projeto por parte das Secretarias Municipais de Meio Ambiente e Obras. "Vamos discutir e "bater o martelo". Estamos apenas aguardando a minuta do projeto", disse Bussinger. "É fácil falar! Já existe o projeto e o compromisso é independente disso. A verba faz parte de acordo político. Naturalmente, esse recurso será viabilizado quando a obra sair", conclui Balieiro. O píer deve consumir entre R$ 3 e R$ 4 milhões, conforme dados da prefeitura de agosto de 2007.
"Tem R$ 1 milhão previsto no exercício de 2008. Reservamos essa verba no ano passado, porque esse assunto do terminal não começou agora. Aliás, existem várias abordagens", disse o presidente da Companhia Docas, Frederico Bussinger. "O tempo foi passando e nada foi feito. Uma coisa é certa: para que o governo participe do projeto, precisa ter consenso. O maior trabalho é unir as partes", exemplifica Bussinger.
Segundo ele, existe a necessidade desta obra, que ele intitula Terminal Turístico Pesqueiro, porque a intenção é explorar o turismo também. "Aliás, a falta dessa estrutura é um dos motivos pelo qual a pesca vem declinando em São Sebastião e todo mundo é unânime nisso", confessa.
"Na ata da primeira reunião chegamos a um acordo em relação as diretrizes do projeto. Nesta última reunião, ficou acordado que apenas falta o desenho do projeto para liberar a verba para início da implantação", finaliza.
Histórico
Em 2005, cogitou-se junto ao governo do Estado a autorização da construção do entreposto. O prefeito teria deixado entre outras reivindicações, uma lista para o subsecretário de governo, em São Paulo.
Por meio de um decreto publicado no dia 17 de junho de 2005, o prefeito Juan Garcia declarou de utilidade pública duas áreas no Bairro de São Francisco, num total aproximado de 5 mil metros quadrados, para a construção do entreposto pesqueiro.
Os terrenos ficam ao lado do rio Perequê-Mirim, em frente à praia, e estão próximos à Coopertativa de Pesca de São Sebastião.
Em janeiro de 2006, dias depois de sua posse, o prefeito Juan Garcia anunciou que o píer e o entreposto de pesca estariam orçados em R$ 2,5 milhões. Na ocasião, ele afirmou ter se reunido com o secretário estadual de Transportes que teria garantido investimento na obra.
O tempo passou e, em 2007, a iniciativa dependia das questões de litígio na área, além da esperança de uma verba do Dade (Departamento de Apoio ao Desenvolvimento das Estâncias) - o que não ocorreu.
Este ano, o compromisso entre Estado e prefeitura continua e existe um orçamento inicial de R$ 1 milhão para a obra, que ainda depende das fases iniciais até se tornar um projeto executável.
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