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INFORME DO PORTO DE SÃO SEBASTIÃO |
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Porto de São Sebastião recebe Licença de Operação do Ibama |
09/02/2010 - Fonte: Companhia Docas do Estado de São Paulo
O porto de São Sebastião obteve sua Licença de Operação e para o trabalho de dragagem de manutenção da profundidade no cais de atracação e na bacia de evolução. O documento foi expedido pelo presidente do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama), Roberto Messias Franco, na terça-feira, dia 9 de fevereiro.
O licenciamento foi comunicado ao presidente da Companhia Docas de São Sebastião, Frederico Bussinger, pelo Coordenador de Licenciamento de Transportes do Instituto, Eugênio Pio Costa. A tramitação levou um ano, desde o protocolo de documentação complementar do Plano de Controle Ambiental, em fevereiro de 2009.
Com a Licença de Operação, a Companhia Docas de São Sebastião quita pendências encontradas em outubro de 2007, quando assumiu a administração do porto, entre elas o Alfandegamento, emitido em março de 2008; a Estrutura Tarifária, em vigor desde janeiro de 2009; a Certificação de Segurança (ISPS Code), que aguarda a inspeção da Cesportos e a Licença Ambiental de Operação.
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